AVISO IMPORTANTE

O prazo para a abertura de novas contas para recebimento do Bolsa Merenda finalizou na quarta-feira dia 25/11. A partir de agora só será permitido a abertura de contas às pessoas que fizeram requerimento para acessar o Bolsa Merenda até o dia 19/11 às 10 horas.

O QUE É O BOLSA MERENDA?

O Bolsa Merenda é um Benefício temporário destinado à prestação de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados da Rede Pública Estadual de ensino no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por aluno, às famílias em condições de pobreza e extrema pobreza, para compra de alimentos e possui a finalidade de reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O benefício iniciou em abril de 2020 e foram concedidas 4 parcelas aos extremamente pobres. Em setembro foram concedidas mais duas parcelas aos extremamente pobres e também foram concedidas duas parcelas às famílias em condições de pobreza, conforme Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018.

OBJETIVO

O benefício temporário, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem o objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 470 mil crianças e adolescentes.

QUEM PODE RECEBER

Inicialmente, a partir de abril de 2020 foram beneficiadas as famílias dos estudantes que atendem ao critério de extrema pobreza, (famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa) e a partir de agosto também foram incluídas aquelas que se enquadram no critério de pobreza (famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa). Foram contemplados todos alunos de escola estadual na família. Se uma família tivesse três estudantes matriculados na rede estadual de ensino, teria o direito a receber um benefício mensal no valor de R$150,00 (R$ 50,00 x 3 alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também acessaram o benefício. Os beneficiários que se enquadraram no critério de pobreza tiveram direito a 2 meses de benefício, relativos aos meses de agosto a setembro de 2020, enquanto os beneficiários que se enquadram no critério de extrema pobreza tiveram direito a 6 meses de benefício, referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.

COMO VERIFICAR PARA SABER SE TENHO DIREITO

O prazo para verificar se a pessoa tem direito ao benefício se esgotou no dia 25/11. Apenas os casos pendentes requeridos até o dia 19/11 serão analisados. Os casos pendentes receberão um e-mail com a resposta da solicitação e com as informações necessárias para a abertura da conta.

SOBRE O PAGAMENTO

O pagamento na primeira fase (quatro primeiros meses) foi realizado através de uma conta digital sem ônus para o cidadão ou através da entrega de um cartão do Programa.

As duas últimas parcelas foram pagas exclusivamente através de conta digital. Para aqueles que já possuíam conta digital, nada muda. Para aqueles que recebiam através do Cartão Bolsa Merenda e para os novos beneficiários, o titular do CPF deverá abrir uma conta digital conforme orientações disponíveis no endereço https://pagseguro.uol.com.br/campanha/bolsa-merenda-mg/.

COMO UTILIZAR O AUXÍLIO

A forma de receber o auxílio mudou ao longo da implementação do Programa:

Na primeira fase, para receber o benefício o responsável pela família cadastrado no CAD recebeu o benefício através de uma conta digital que deveria ser criada através do aplicativo PagSeguro PagBank. Os beneficiários podem usar o dinheiro de duas formas: utilizando apenas o aplicativo no seu smartphone, para pagar boletos, fazer transferências ou realizar compras usando QR Code. Esta modalidade pode ser utilizada em qualquer estabelecimento que tiver uma maquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart).

Posteriormente, aqueles que não tinham criado uma conta PagBank até 09 de junho de 2020, receberam o benefício através de um cartão Pré-Pago. Ao utilizar o cartão, as compras são feitas sempre na função “crédito” e podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira MasterCard, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas (consulte tarifa da empresa). Se o recebimento do benefício temporário alusivo às famílias em condições de extrema pobreza, conforme Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018, iniciar no segundo, terceiro, quarto, quinto ou sexto mês, o responsável pelo cadastro terá o direito de requerer os valores não recebidos dos meses anteriores. No caso de não ocorrer movimentação na conta em até 60 dias após a disponibilidade do auxílio, o dinheiro será recolhido e devolvido ao Estado.

Na segunda fase, em agosto de 2020, o benefício foi prorrogado por mais dois meses e também foram incluídas as famílias enquadradas no CadÚnico no critério de pobreza (famílias com renda mensal entre R$89,01 e R$178,00 por pessoa) que receberam duas parcelas do benefício. Para aqueles que já recebiam através de uma conta digital, nada mudou, ou seja, receberão pelo mesmo meio de pagamento que vinham recebendo o benefício. Para aqueles que recebiam através do Cartão Bolsa Merenda, e para os novos beneficiários, o pagamento foi realizado através de uma conta digital, da mesma forma que na primeira fase.

SOBRE A CONTA DIGITAL

A conta digital do PagBank é o meio pelo qual as famílias receberam o benefício temporário, Bolsa Merenda. Por isso, não serão cobradas taxas de manutenção ou mensalidade. O beneficiário podia fazer todas as transações pelo celular: pagamento de contas, TEDs ilimitadas gratuitas e recarga de celular. Todos os beneficiários poderão receber um cartão de débito grátis. Outro benefício é o CashBack (dinheiro de volta). Quem fizer pagamentos por QR code através do app do PagBank receberá 10% do valor pago de volta, que poderá ser gasto em qualquer local que aceite esta opção de pagamento.

DÚVIDAS

Saiba mais sobre a conta PagBank: pagseguro.com.br/campanha/bolsa-merenda-mg/. Como tirar dúvidas: Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o beneficiário pode acessar o link social.mg.gov.br/bolsa-merenda.

Para falar sobre o Cartão Bolsa Merenda: Para o público da Capital, regiões Metropolitanas, e demais regiões, a partir de celular: 3004-6000. Para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo: 0800 725-6000.

Para falar sobre a Conta Digital: Para o público da Capital, regiões Metropolitanas, e demais regiões, a partir de celular: 4003-1775. Para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo: 0800 728.2174.

Contato via E-mail (bolsamerendamg@pagseguro.com.br)